O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.084, autorizou a transferência de R$ 947.091,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, em Rondônia. A decisão, publicada em 31 de dezembro de 2025, visa destinar os recursos federais especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A origem dos recursos está vinculada a uma emenda parlamentar identificada pelo código 43310007.
A legislação determina que a aplicação dos recursos deve seguir os trâmites do InvestSUS. A prestação de contas sobre como o montante será utilizado será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo Conselho local de saúde.
Esta autorização permite que a administração municipal de Porto Velho invista diretamente na infraestrutura e no aparelhamento de suas unidades de saúde, impactando a capacidade de atendimento à população local.