Portaria retifica concessão de pensão vitalícia a cônjuge de ex-agente de saúde do Ministério da Saúde na PB
O Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba publica, nesta segunda-feira (9 de janeiro de 2026), a Portaria nº 1 que retifica a Portaria de Pessoal nº 210, de 21 de novembro de 2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de novembro de 2025.
A correção altera o texto original, que mencionava a concessão de aposentadoria voluntária a Jailton Francisco Ferreira, para conceder pensão vitalícia a partir de 23 de outubro de 2025 – data do óbito do ex-servidor Aureliano da Cruz Rego – à sua cônjuge, Nilma Aurélio da Cruz Rêgo.
Aureliano da Cruz Rego era agente de saúde pública do Ministério da Saúde na Paraíba, com matrícula SIAPE nº 508078, lotado na Unidade de Pessoal e Administração Geral (UPAG 7588/PB). A pensão baseia-se na Emenda Constitucional nº 103/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e na Lei nº 8.112/1990.
Os efeitos financeiros da pensão vigoram a partir da data do óbito, conforme processo administrativo NUP 25018.001883/2025-73. Essa retificação garante a aplicação correta dos direitos previdenciários à beneficiária, assegurando transparência nos registros oficiais do serviço público.