Portaria nº 930 autoriza acréscimo de R$ 85,471 mil mensais ao Itamaraty em 2026
A Portaria nº 930, assinada pelo Ministro da Fazenda Dario Carnevali Durigan e publicada em 2 de abril de 2026, altera os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para o exercício de 2026.
O ajuste prevê um acréscimo de R$ 85,471 mil por mês, a partir de abril e até novembro de 2026, conforme o Anexo I da portaria. O valor não se aplica a março e dezembro, mantendo os limites anteriores nesses períodos.
Esses recursos são incluídos no Anexo II do Decreto nº 12.846/2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo. A fonte de financiamento abrange todas as fontes do Tesouro, excetuando as listadas no documento, e exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo, do PAC, emendas impositivas e outras categorias específicas.
A medida garante a disponibilidade de recursos para cobrir despesas obrigatórias e discricionárias do Itamaraty, contribuindo para a manutenção das atividades diplomáticas e de representação internacional do Brasil ao longo do ano.