Portaria do Ministério da Saúde destina R$ 14 milhões anuais para serviços de Média e Alta Complexidade em Pouso Alegre (MG)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.648, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 14 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao município de Pouso Alegre, em Minas Gerais. A medida visa fortalecer a manutenção das ações e serviços públicos de saúde especializados na cidade.
O valor total anual será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Para o exercício atual, o impacto financeiro previsto é de aproximadamente R$ 2,33 milhões, a serem repassados em parcelas mensais de cerca de R$ 1,17 milhão.
A portaria, assinada pelo Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, determina que os repasses automáticos terão efeitos financeiros a partir da 11ª parcela de 2025.
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Esta destinação orçamentária é relevante, pois garante o financiamento contínuo de procedimentos e tratamentos que exigem maior infraestrutura e especialização, impactando diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local para casos mais complexos.