Portaria do MinC homologa redução de incentivos fiscais em R$ 2,16 milhões para seis projetos culturais
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou a Portaria nº 849, datada de 18 de dezembro de 2025, homologando a redução de valores autorizados para captação de recursos em seis projetos culturais financiados pela Lei Rouanet.
O ajuste orçamentário totaliza uma redução de R$ 2.161.628,92 nos valores que os proponentes estavam autorizados a buscar via patrocínios ou doações. A medida visa adequar os orçamentos para viabilizar a execução dos projetos nas áreas de artes cênicas, música e artes visuais.
Os projetos beneficiados estão localizados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. Um dos maiores ajustes ocorreu em um festival de música em Belo Horizonte (MG), que teve seu valor de captação reduzido em mais de R$ 2,16 milhões, enquanto o valor total atualizado do projeto se mantém em R$ 3,74 milhões.
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Esta homologação permite que os proponentes continuem a captar os novos valores ajustados, conforme as regras da Lei nº 8.313/1991, garantindo a continuidade administrativa e a possível execução das propostas culturais aprovadas.