O Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, publicou a Portaria nº 732, datada de 8 de dezembro de 2025, que formaliza a designação de novos membros para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do porto organizado de Itaqui, no Maranhão.
Mauro Ivan Farias de Santiago Júnior foi nomeado como titular e Isaac Lindoso Frazão como suplente. Ambos representarão os Trabalhadores Portuários no conselho gestor, conforme indicação da Federação Nacional dos Estivadores (FNE). O mandato estabelecido para os indicados é de dois anos.
Esta designação garante a continuidade da participação dos trabalhadores nas decisões administrativas e operacionais do porto, conforme previsto na legislação que rege a gestão das autoridades portuárias no país. A nomeação é baseada em dispositivos legais como a Lei nº 12.815/2013.
Para o cidadão, a composição do CAP é relevante pois define as regras de governança de um importante terminal logístico, impactando a eficiência e a regulação das operações portuárias na região.