Governo abre consulta pública de 30 dias para revisar área do Porto de Cabedelo (PB)
O Secretário Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, tornou pública a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de revisão da área do porto organizado de Cabedelo, localizado na Paraíba. A decisão foi formalizada por meio da Portaria Nº 740, datada de 12 de dezembro de 2025.
A fase de contribuições terá a duração de 30 dias, com início previsto para cinco dias úteis após a data de publicação oficial do ato. O prazo pode ser estendido, se considerado necessário pela Secretaria.
Os documentos técnicos que embasam a proposta de alteração da área portuária estão acessíveis ao público na plataforma Participa + Brasil. As contribuições devem ser enviadas eletronicamente, exigindo identificação e fundamentação clara por parte dos interessados.
Esta etapa é relevante para que órgãos públicos, empresas e cidadãos possam influenciar a delimitação final da área do porto, especialmente aqueles que apresentarem sugestões que envolvam novas demarcações geográficas, que devem ser acompanhadas de arquivos nos formatos kml, kmz ou shp.