Portaria da Fazenda antecipa e remaneja verbas discricionárias de 2026 para Saúde e Assistência Social

O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 498, em 26 de fevereiro de 2026, que promove ajustes no cronograma de execução orçamentária do ano. A medida altera os valores autorizados para o pagamento de despesas discricionárias, antecipando e remanejando recursos em diversas fontes do Tesouro e próprias.

Os principais beneficiados com o acréscimo de valores autorizados para pagamento até novembro são o Ministério da Saúde, que recebeu um reforço de R$ 650 milhões, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com um acréscimo de R$ 300 milhões. Outros órgãos, como a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, também tiveram seus cronogramas ajustados.

Além disso, a portaria detalha alterações em fontes próprias, como a redução de valores autorizados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o acréscimo para o Ministério da Previdência Social, que recebeu R$ 42,6 milhões adicionais em seu cronograma mensal.

Esses ajustes orçamentários são relevantes, pois definem a disponibilidade mensal de recursos para que os ministérios possam executar suas despesas não obrigatórias (discricionárias) ao longo do exercício de 2026, impactando diretamente a capacidade de investimento e custeio dessas pastas.