Portaria da Fazenda ajusta cronograma de desembolso orçamentário de 2026 para diversos ministérios
O Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria nº 515, em 26 de fevereiro de 2026, que promove alterações nos valores autorizados para o pagamento de despesas discricionárias de diversos órgãos federais ao longo do exercício de 2026. A medida ajusta o cronograma de execução financeira estabelecido pelo Decreto nº 12.846/2026.
A portaria detalha modificações por meio de anexos que especificam reduções e acréscimos nos limites de desembolso mensal. Entre os órgãos que tiveram seus valores reduzidos no orçamento geral estão Agricultura e Pecuária, Saúde, Transportes, Cultura e Cidades. Em contrapartida, outros ministérios receberam acréscimos em suas programações, como Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Desenvolvimento Agrário e Mulheres.
As tabelas anexas discriminam os valores em milhares de reais (R$ mil) para cada mês, de fevereiro a dezembro de 2026. As alterações afetam especificamente despesas discricionárias, excluindo gastos obrigatórios, emendas parlamentares e despesas ressalvadas por lei ou decisão judicial.
Esta publicação é relevante para o acompanhamento da execução orçamentária federal, pois define o teto de gastos que os ministérios podem efetivamente liquidar e pagar em suas atividades não obrigatórias durante o ano de 2026.