O Ministério da Saúde publicou, em 21 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.365, que autoriza 36 municípios de 11 estados a receberem, via emendas parlamentares, um total de R$ 31,270,939,00 para o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, após cumprimento das condições previstas. As propostas foram inseridas no sistema InvestSUS, disponível no portal do FNS, e o pagamento seguirá as instruções da Secretaria Finalística.
Entre os municípios beneficiados, destacam‑se Sobral (CE) com R$ 4 mi, Mesquita (RJ) com R$ 2,083,006, e Praia Grande (SP) com R$ 2 mi. Os demais municípios recebem valores que variam de R$ 24 mil a R$ 1,791,596, conforme o anexo da portaria.
A medida visa reforçar a capacidade de atendimento especializado nos municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos Locais de Saúde, garantindo transparência no uso dos recursos.