O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.463, aprovou o enquadramento como prioritário de um projeto de investimento em saneamento básico apresentado pela Iguá Sergipe S/A. A medida permite que a empresa emita valores mobiliários com benefícios fiscais, conforme previsto na legislação vigente.
O projeto visa a ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 74 municípios do estado de Sergipe. A iniciativa tem potencial para beneficiar mais de 2,17 milhões de habitantes, além de incluir ações para a redução das perdas de água nos sistemas.
A empresa deverá cumprir obrigações específicas, como a destinação exclusiva dos recursos captados para o projeto prioritário e a manutenção da documentação comprobatória por, no mínimo, cinco anos após o vencimento dos títulos. O prazo de prioridade concedido ao projeto é de dois anos, e a captação de recursos via títulos fica limitada ao montante das despesas de capital do empreendimento.
Esta aprovação é relevante para o setor de infraestrutura, pois facilita a captação de recursos privados com incentivos, visando o avanço de obras essenciais para a população sergipana, como a expansão da rede de água e esgoto.