Portaria aprova como prioritário projeto de R$ 1,03 bilhão da SABESP para modernização de ETE em São Paulo
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.512, aprovou o enquadramento como prioritário de um projeto de investimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A medida permite que a companhia emita valores mobiliários com benefícios fiscais para captar recursos destinados à ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Parque Novo Mundo.
O projeto totaliza um investimento estimado em R$ 1,03 bilhão. Os recursos captados deverão ser alocados exclusivamente para as obras, que incluem a reforma e ampliação da ETE, visando aumentar sua vazão de tratamento de esgoto de 2,5 m³/s para 6,2 m³/s, além da modernização de sistemas de energia e reuso de água. A prioridade concedida tem validade de dois anos.
A iniciativa beneficiará diretamente os municípios de Guarulhos e São Paulo, ampliando a capacidade de atendimento em esgotamento sanitário para uma demanda futura de 2,97 milhões de habitantes. Entre os benefícios ambientais citados estão a contribuição para a melhoria da qualidade da água do Rio Tietê e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
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A SABESP fica obrigada a manter a documentação sobre a utilização dos recursos disponível para fiscalização por, no mínimo, cinco anos após o vencimento dos títulos emitidos, garantindo a aplicação correta do capital captado no escopo do projeto aprovado.