A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou a Portaria GM/MPO nº 524/2025, que promove ajustes na contenção e no bloqueio de despesas discricionárias em diversos órgãos do Poder Executivo Federal. A medida, datada de 18 de dezembro de 2025, altera o Anexo XIX do Decreto nº 12.448/2025.
O ajuste totaliza uma redução de R$ 1.887.305.782 (aproximadamente R$ 1,89 bilhão) nas restrições orçamentárias. A maior parte desse valor, R$ 1,887 bilhão, refere-se à redução da contenção de despesas, enquanto o restante se refere à redução do bloqueio.
Os valores liberados estão distribuídos entre várias pastas. O Ministério da Saúde é o que registra o maior ajuste, com R$ 779,1 milhões afetados. Outros ministérios com ajustes significativos incluem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 254,4 milhões), o Ministério da Educação (R$ 210,9 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 191,5 milhões).
Esses ajustes na contenção e no bloqueio de verbas discricionárias impactam diretamente a capacidade de execução orçamentária dos ministérios citados, permitindo a movimentação de recursos que estavam temporariamente retidos na gestão financeira federal.