A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF) no Maranhão formalizou a doação de um veículo automotor para a entidade Lavoro Social. O bem cedido é um automóvel Renault Fluence, modelo 2013/2014, que foi classificado como antieconômico para uso da corporação.
O Termo de Doação de Bens nº 3/2025, assinado pelo superintendente Francinacio Morais Medeiros e pelo representante da Lavoro Social, Pedro Garcez Abreu, detalha que a transferência do bem está amparada por decretos e portarias federais que regulamentam a destinação de bens inservíveis.
A publicação oficial informa que o ato foi registrado no sistema doações.gov.br. A doação visa dar nova utilidade ao veículo, que não era mais considerado economicamente viável para as operações da Polícia Rodoviária Federal na região.
Esta ação representa a destinação de um ativo público para uma organização social, conforme previsto na legislação vigente para bens que não atendem mais às necessidades administrativas do órgão doador.