A Coordenadoria-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal (PF) publicou diversos alvarás que declaram como revistas as autorizações de funcionamento para empresas de segurança privada. As decisões abrangem um total de 24 publicações, renovando a permissão para que essas companhias atuem em atividades regulamentadas.
As autorizações renovadas cobrem uma variedade de serviços, incluindo vigilância patrimonial, escolta armada, segurança pessoal e transporte de valores. Cada alvará tem validade de dois anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), conforme previsto na Lei nº 14.967/2024.
As empresas beneficiadas estão localizadas em múltiplos estados, como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, Rondônia, Ceará, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Alagoas. A renovação ocorre após a análise dos respectivos processos administrativos pela PF.
Para o cidadão, essas publicações garantem a continuidade da fiscalização federal sobre os prestadores de serviços de segurança privada que atuam em seu estado ou região, assegurando que as empresas continuam a cumprir os requisitos legais para operar.