DOU divulga extratos de aditivos contratuais com prorrogações e rescisão totalizando até R$ 16,5 mi
O Diário Oficial da União publica extratos de diversos termos aditivos, apostilamentos, rescisão e quitação de contratos firmados por órgãos públicos. Os atos, assinados principalmente em 5 e 6 de fevereiro de 2026, envolvem prorrogações de vigência, renovações de locações e ajustes em serviços como fretamento, previdência, advocacia, segurança e construção. Empresas e pessoas físicas de estados como RJ, SP, PA e outros são as contratadas.
Destaques incluem o 21º termo aditivo ao contrato de segurança com a Lince Segurança Patrimonial Ltda., prorrogado até julho de 2027 por R$ 16,5 milhões; prorrogação de fretamento com AGC Rio Fretamento por R$ 1,5 milhão até março de 2027; e renovação de locação em Nilópolis/RJ com Beautiful Construção por R$ 70 mil mensais até 2030. Há também rescisão amigável de locação em Volta Redonda/RJ com indenização de R$ 48,7 mil e revisão de preços em construção por R$ 11,5 mil.
Os contratos abrangem imóveis em Pontal/SP, Breves/PA e outros locais, com vigências estendidas até 2031 em alguns casos, baseados em leis como 8.245/1991, 13.303/2016 e 14.133/2021.
Essas publicações garantem transparência nos gastos públicos e asseguram a continuidade de serviços essenciais como transporte, segurança e locação de espaços para atendimento ao cidadão.