O Vice‑Procurador‑Geral da República, por meio da Portaria PGR/MPF nº 311, publicada em 18 de maio de 2026, designou sete membros da Procuradoria‑Geral da República para atuarem no Caso Bruno e Dom, referente à Medida Cautelar nº 449/22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A equipe inclui o Procurador Regional João Akira Omoto e os procuradores Eduardo Jesus Sanches, Lucas Daniel Chaves Freitas, Guilherme Diego Rodrigues Leal, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, Gustavo Galvão Borner e Igor Jordão Alves. Eles ficarão responsáveis por acompanhar procedimentos administrativos e judiciais vinculados ao caso, como os processos nº 1000481‑09.2022.4.01.3201, 1001112‑50.2022.4.01.3201 e 1001000‑81.2022.4.01.3201, além de atos extrajudiciais e de acompanhamento de políticas públicas.
A designação visa garantir a continuidade e a consistência das ações da PGR nas demandas relacionadas ao Caso Bruno e Dom, que envolvem direitos humanos e têm repercussão internacional. A atuação conjunta com a CIDH reforça o compromisso do Estado brasileiro em atender às recomendações da Corte Interamericana.
Para a sociedade, a medida assegura maior transparência e fiscalização dos processos que tratam de possíveis violações de direitos humanos, contribuindo para a efetividade das decisões da CIDH e para a proteção dos direitos dos envolvidos.