PGR consolida designações de Subprocuradores-Gerais para atuação no Superior Tribunal de Justiça

O Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, publicou a Portaria PGR/MPF nº 825, de 16 de dezembro de 2025, que consolida as designações dos Subprocuradores-Gerais da República para atuarem nos Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral da República (PGR) e para representarem o Ministério Público Federal (MPF) nas Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova portaria organiza a distribuição de tarefas, detalhando, em anexos, quais procuradores estão responsáveis por cada um dos 74 ofícios e representações no STJ, abrangendo áreas como Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal. A medida revoga diversas portarias anteriores, visando unificar e atualizar a estrutura de atuação do MPF perante a corte superior.

O ato administrativo também estabelece que três ofícios específicos terão suas designações mantidas suspensas temporariamente. Isso ocorre porque os titulares desses cargos estão exercendo outras funções especiais, como Corregedor-Geral do MPF, Secretária-Geral do MPU ou Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Esta consolidação é relevante para o público, pois define formalmente quem são os representantes do MPF responsáveis por defender os interesses da instituição e da sociedade em julgamentos e processos que tramitam nas diversas Seções e Turmas do STJ, garantindo a continuidade e a organização dos trabalhos jurídicos.