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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (15/09/2026) o extrato do Contrato nº 1514/2026/PFN de Contragarantia. Celebrado em 14 de setembro de 2026, o instrumento estabelece a vinculação de receitas e a cessão e transferência de crédito entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul.
O contrato tem valor de US$ 80 milhões e está relacionado a um empréstimo externo que ainda será firmado entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A República Federativa do Brasil e o Estado são as partes, e o Banco do Brasil S.A. atua como interveniente.
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O financiamento se destina ao pagamento de obrigações contratuais do Estado no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Segundo reportagem publicada pelo Campo Grande News, os recursos funcionarão como garantia para o pagamento das contraprestações ao parceiro privado, e não para custear diretamente as obras do hospital.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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