O Município de Pacaraima, em Roraima, formalizou um Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma creche de educação infantil, modelo Tipo 2. O valor total do investimento destinado à infraestrutura educacional é de R$ 3.774.118,05.
Os recursos federais serão liberados em etapas. A União destinará R$ 560.456,53 no exercício de 2025, enquanto os R$ 3.175.920,34 restantes serão aplicados em exercícios financeiros subsequentes. O município de Pacaraima também deverá aportar uma contrapartida no valor de R$ 37.741,18 para a execução da obra.
O acordo, que se enquadra no programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade, estabelece um período de vigência que se estende de 28 de julho de 2028 a 11 de dezembro de 2025. A formalização garante o financiamento federal necessário para ampliar a oferta de vagas na educação infantil na cidade.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a parceria que visa melhorar a infraestrutura da educação básica municipal, impactando diretamente o acesso das crianças locais a serviços de creche.