O Município de Ourilândia do Norte, no Pará, assinou o Termo de Compromisso nº 996135/2025 com o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna. O acordo tem vigência de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2029.
O valor total do convênio é de R$ 6.160.000,00. Destes, R$ 616.000,00 serão desembolsados pela União no exercício de 2026, e os R$ 5.544.000,00 restantes serão liberados nos exercícios subsequentes, sem exigência de contrapartida por parte do município.
A iniciativa visa ampliar o estoque de moradias adequadas em Ourilândia do Norte, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local. O recurso federal, administrado pela Caixa Econômica Federal, será utilizado na construção de unidades habitacionais que atendam aos critérios do programa, impactando diretamente famílias que buscam moradia digna na região.