Nova Resolução define como entidades podem aderir à Rede de Parceiros do Programa Cidades Verdes Resilientes
O Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) publicou a Resolução CG-PCVR nº 3/2026, que estabelece os procedimentos formais para a adesão à sua Rede de Parceiros Implementadores. A norma define que o ingresso na Rede se dá mediante o preenchimento e submissão de uma Carta-Compromisso, além da indicação de um ponto focal responsável pela comunicação com o Comitê Gestor.
A adesão é aberta a diversos atores, incluindo entes federativos (municípios e estados), organizações da sociedade civil, empresas do setor privado e instituições de ensino e pesquisa. Ao formalizar a entrada, os parceiros se comprometem com o Pacto por Cidades Verdes e Resilientes, alinhando-se a objetivos como o desenvolvimento de planejamentos climáticos e a mobilização de recursos para ações sustentáveis.
Para os entes federativos, os compromissos incluem a implantação de governança local para o PCVR e a definição de metas alinhadas ao programa. Já para a sociedade civil e o setor privado, o foco está na participação ativa em eventos, na transparência e na contribuição para a disseminação de práticas de resiliência climática.
A participação na Rede garante prioridade no acesso a ações e benefícios do PCVR, como apoio técnico e capacitações. A resolução também prevê mecanismos de controle, permitindo a suspensão ou o cancelamento da adesão em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, decisão que será deliberada pelo Comitê Gestor.