O município de Pedro do Rosário, no Maranhão, assinou em 9 de abril de 2026 um Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), reconhecendo um débito de R$ 128.029,55.
A dívida decorre do Convênio nº 8.383/2021, que previa a recuperação de estradas vicinais no município com repasse total de R$ 1.435.000,00. Como parte dos recursos não foi aplicada, o município assumiu a obrigação de ressarcimento, que será quitada em duas parcelas: a primeira em até cinco dias úteis após a assinatura e a segunda no último dia útil de cada mês subsequente, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) e atualização conforme a Portaria nº 2.282/2023.
O acordo também suspende a inscrição do município no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN) enquanto a primeira parcela for paga, evitando restrições de crédito. O parcelamento permite ao município regularizar sua situação fiscal e retomar, se necessário, investimentos em infraestrutura rural.