O Município de Pedrinhas, no estado de Sergipe, assinou no dia 30 de abril de 2026 o Termo de Compromisso nº 996061/2025 com a Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades, para a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna.
O contrato tem valor total de R$ 3.057.323,12, dos quais R$ 280 mil serão pagos pela União em 2025 e R$ 2,52 milhões nos exercícios subsequentes. A contrapartida municipal corresponde a R$ 257.323,12. A vigência do acordo está prevista até 30 de abril de 2029.
A iniciativa visa ampliar a oferta de moradias dignas para a população de Pedrinhas, contribuindo para a redução do déficit habitacional local. O recurso federal e a participação do município permitem a execução das obras dentro do prazo estabelecido, beneficiando famílias que aguardam habitação adequada.