O Município de Figueirão, no Mato Grosso do Sul, assinou o Termo de Compromisso nº 996966/2025 com a União, representada pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, para a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna. O contrato tem valor total de R$ 2.800.000,00.
Dos recursos, R$ 280.000,00 serão repassados pela União no exercício de 2026, e os R$ 2.520.000,00 restantes nos exercícios subsequentes, sem exigir contrapartida financeira do município. A vigência do acordo está prevista de 11 de maio de 2026 a 11 de maio de 2029.
A iniciativa visa ampliar a oferta de moradias dignas para a população de Figueirão, contribuindo para a redução do déficit habitacional local. O aporte federal, canalizado por meio da Caixa, permite que o município avance nas obras sem comprometer seu orçamento, beneficiando famílias que aguardam habitação adequada.