O Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Diógenes Dantas Lelis, concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Silvia Marin. A Portaria nº 1.723 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026.
Silvia Marin ocupa o cargo de Analista do MPU/Direito (código AN030101), Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, no Quadro Permanente do MPT.
A concessão tem fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Esse dispositivo é uma regra de transição da reforma da Previdência, em que o servidor que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 pode se aposentar com a totalidade da remuneração do cargo, segundo levantamento de busca externa em material do CEFET-MG. A portaria não detalha o tempo de contribuição nem a data de ingresso da servidora.
O diretor atuou por delegação da Portaria DG/MPT nº 789, de 22 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do MPT nº 96/2026, de 28 de maio de 2026. O ato refere-se ao processo PGEA/MPT nº 20.02.0205.0000089/2026-57.