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O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em 6 de outubro de 2026 a Portaria GM/MPO nº 430, que abre crédito suplementar de R$ 5.397.211.928 para reforçar dotações dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O ato foi assinado em 5 de outubro.
Entre as destinações previstas estão R$ 5.026.046.000 para o Programa Bolsa Família e R$ 9 milhões para ações de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde. A portaria também prevê recursos para instituições federais de ensino no Rio Grande do Sul, para Casas da Mulher Brasileira e para operações de crédito ligadas ao desenvolvimento regional.
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A abertura do crédito será financiada por R$ 129.598.112 de superávit financeiro apurado no balanço de 2025, R$ 223.925.491 de excesso de arrecadação e R$ 5.043.688.325 provenientes de anulação de dotações orçamentárias.
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