O Vice-Procurador-Geral da República publicou a Portaria PGR/MPF nº 828, datada de 17 de dezembro de 2025, que estabelece a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país, conforme detalhado no Anexo I.
A medida administrativa promove alterações geográficas importantes no estado de São Paulo. A Procuradoria da República no Município de Itapeva/SP será redistribuída para a unidade de Sorocaba/SP. Similarmente, a unidade de Assis/SP será realocada para a jurisdição que abrange Marília, Lins e Tupã/SP. A portaria também altera a lotação dos membros nessas unidades e autoriza a remoção de servidores, visando o interesse da Administração.
Além das redistribuições, o ato oficializa a lotação de cargos e revoga uma portaria anterior (PGR/MPF nº 532, de 20 de agosto de 2025). O documento também lista cargos criados por leis anteriores (de 2000 a 2020) que ainda não constavam na distribuição consolidada, detalhando sua quantidade por ano de criação.
Para o cidadão, esta publicação organiza a estrutura de atuação do MPF, definindo onde os procuradores estarão lotados e como as unidades regionais se reorganizam, o que impacta a distribuição de trabalho e o atendimento das demandas judiciais e extrajudiciais nas regiões afetadas, especialmente no interior paulista.