A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (MPA), órgão do Governo Federal, publicou o extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 965691/2024, formalizando a prorrogação do acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SEAPP/RN).
A alteração estende o prazo de vigência do convênio original até 27 de junho de 2027. A assinatura do aditivo ocorreu em 12 de dezembro de 2025, com a participação dos secretários de ambas as pastas.
O objetivo principal do aditivo é garantir a continuidade das ações previstas no escopo do convênio firmado anteriormente entre as duas esferas de governo. A prorrogação segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.
Para o cidadão, essa medida assegura que os projetos e atividades relacionados à pesca artesanal no estado do Rio Grande do Norte, financiados ou apoiados por este convênio, terão suporte administrativo e operacional garantido por mais tempo.