A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (MPA), órgão do Governo Federal, publicou o 1º Termo Aditivo ao Convênio 965692/2024, formalizando a prorrogação do prazo de vigência da parceria.
O aditivo, assinado em 12 de dezembro de 2025, estende a validade do acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SEAPP/RN) até 1º de julho de 2027. A decisão segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023.
O convênio original trata de ações relacionadas à pesca artesanal no estado potiguar. A prorrogação permite que as atividades previstas no escopo do acordo continuem sendo executadas pelo convenente dentro do novo prazo estabelecido.
Esta publicação oficializa a continuidade da cooperação técnica e financeira entre a União e o governo estadual para o desenvolvimento do setor pesqueiro artesanal no Rio Grande do Norte.