O Município de Mongaguá, em São Paulo, formalizou um contrato de repasse com a União, intermediado pelo Ministério do Turismo e pela Caixa Econômica Federal, destinado à urbanização da orla da Praia Agenor de Campos. O extrato do contrato nº 985531/2025 foi publicado no Diário Oficial da União.
O valor total do investimento é de R$ 1.333.386,99. A maior parte, R$ 1.319.986,99, provém de recursos federais previstos para o exercício de 2025. O município entrará com uma contrapartida de R$ 13.400,00 para a execução do projeto.
As obras estão enquadradas no programa federal "Turismo, Esse é o Destino". Embora a vigência contratual se estenda até setembro de 2028, a aplicação dos recursos federais está vinculada ao exercício de 2025, conforme detalhado no documento.
Esta publicação oficializa a liberação de fundos federais para melhorias na infraestrutura turística local, impactando diretamente a área da Praia Agenor de Campos para moradores e visitantes.