MME prorroga prazo de outorga da Usina Hidrelétrica Muniz Freire para a Samarco
O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu o pedido de prorrogação do prazo de outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Muniz Freire, concedida à Samarco Mineração S.A. A decisão foi formalizada por meio de um despacho decisório, com base na legislação vigente e no processo administrativo correspondente.
A prorrogação garante a continuidade da operação da usina. Como contrapartida pela utilização do bem público, foi estabelecido o valor anual de R$ 2.017.724,24 a ser pago pela empresa. Este valor, referente à data-base de maio de 2025, destina-se à modicidade tarifária.
A UHE Muniz Freire teve sua concessão original estabelecida em 1995. A publicação no Diário Oficial da União oficializa a extensão do período de operação da usina, assegurando a geração de energia sob as novas condições contratuais estabelecidas pelo MME.