O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) formalizou a prorrogação de ofício do Convênio nº 000020/2022, firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES).
A decisão, registrada sob o número 930291/2022 no Portal Transferegov.br, estende o prazo de vigência do acordo até 19 de fevereiro de 2026. O ato administrativo foi assinado em 19 de dezembro de 2025 pelo Secretário Nacional Adalberto Maluf.
Esta prorrogação visa assegurar a continuidade das ações e projetos que foram estabelecidos originalmente no escopo do convênio entre o órgão federal e o consórcio municipal.
Para os municípios envolvidos na área de atuação do CIDES, a medida garante que as atividades pactuadas, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, possam prosseguir sem interrupções administrativas até a nova data limite.