O Ministro da Educação homologou, em despachos datados de 27 de fevereiro de 2026, decisões do Conselho Nacional de Educação (CNE) relativas a cursos de Medicina em duas instituições de ensino superior. A primeira decisão mantém a autorização para a Faculdade de Excelência UNEX, localizada em Itabuna, Bahia, para oferecer o curso de Medicina com a oferta de 64 vagas anuais.
Simultaneamente, foi homologado o parecer que negou provimento a um recurso e manteve o indeferimento do pedido de autorização para a abertura de um curso de Medicina no Campus Londrina da Universidade Positivo (UP), no Paraná. Ambas as homologações seguiram pareceres da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE, que foram analisados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação.
No caso da UNEX (mantida pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda.), a decisão confirma a autorização inicial concedida em dezembro de 2022. Já no caso da Universidade Positivo, a manutenção do indeferimento refere-se ao pedido inicial feito em agosto de 2024.
Essas resoluções administrativas impactam diretamente a oferta de vagas para o curso de Medicina nas cidades de Itabuna (BA) e Londrina (PR), definindo a situação regulatória das instituições perante o Ministério da Educação.