O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União a prorrogação de ofício do Termo de Fomento nº 964042/2024. A medida beneficia a entidade COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA D. OLIVIO AURÉLIO FAZZA, conforme extrato publicado em 26 de dezembro de 2025.
A nova vigência do acordo foi estabelecida entre 30 de dezembro de 2024 e 23 de fevereiro de 2026. A decisão foi fundamentada no Parágrafo Único do Art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e assinada por Sâmio Falcão Mendes, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD).
Esta prorrogação garante a continuidade das atividades desenvolvidas pela comunidade, que são voltadas ao apoio e acolhimento de pessoas em tratamento de álcool e drogas. A manutenção do termo assegura o suporte institucional para a execução dos serviços sociais previstos no convênio.