O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional formalizou a prorrogação de ofício do convênio código 948108, firmado com o Município da Lapa, no estado do Paraná. A decisão estende a vigência do acordo até 29 de dezembro de 2026.
O valor total destinado ao convênio é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Além disso, foi registrada uma contrapartida municipal no valor de R$ 12.182,74. A prorrogação foi assinada em 1º de dezembro de 2025 por Daniel Alex Fortunato, Chefe da AESPAR, representando o Ministério.
A prorrogação oficializa a continuidade dos termos estabelecidos na Portaria Interministerial 127/2008. Para o cidadão da Lapa, essa medida garante a manutenção dos recursos federais destinados ao objeto do convênio original, assegurando a execução de projetos ou ações planejadas até o novo prazo final.