O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania assinou, em 24 de abril de 2026, um Termo de Colaboração com o Instituto de Projetos Sociais para a execução de equipamentos do Programa de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e do Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) em São Luís, Maranhão. O convênio tem vigência de 24/04/2026 a 24/07/2027 e prevê a transferência total de R$ 1,5 milhão.
O recurso será repassado integralmente em 2026, sem contrapartida financeira por parte do convenente. O orçamento está registrado nos empenhos 2026NE000062 (R$ 1.382.452,44) e 2026NE000063 (R$ 117.547,56), ambos vinculados ao PTRES 237059 e à fonte de recurso 1000000000.
Com a implantação dos equipamentos, espera‑se ampliar a oferta de serviços de assistência a pessoas em situação de rua e fortalecer ações de prevenção e tratamento de uso de drogas, contribuindo para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida na capital maranhense.
A iniciativa faz parte da política pública de direitos humanos, que busca ampliar a cobertura de serviços sociais em áreas vulneráveis. Para a população de São Luís, o convênio representa um investimento direto em infraestrutura de apoio social, sem custos adicionais ao município.