O Ministério do Esporte formalizou a prorrogação de ofício do Termo de Fomento número 973807, firmado com a Guarda Mirim Ambiental de Ceilândia. A decisão, assinada em 15 de dezembro de 2025 pelo Secretário Nacional Paulo Henrique Perna Cordeiro, visa garantir a continuidade do apoio à organização.
A nova vigência do termo se estende de 31 de dezembro de 2024 até 9 de novembro de 2026. A prorrogação foi realizada com base no parágrafo único do Art. 55 da Lei nº 13.019/2014, que trata das normas para celebração de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Esta publicação oficial assegura que as atividades desenvolvidas pela Guarda Mirim Ambiental de Ceilândia, que contam com o fomento federal, terão suporte financeiro e operacional mantido até a nova data limite, beneficiando os projetos sociais e ambientais executados pela entidade.