A Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte publicou a Deliberação nº 1.802, de 10 de março de 2026, que torna pública a aprovação de 39 projetos esportivos. As iniciativas abrangem as modalidades de Desporto Educacional, de Rendimento e de Participação, e foram aprovadas em reuniões realizadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
As entidades proponentes, localizadas em diversos estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, estão agora autorizadas a captar recursos financeiros por meio de doações ou patrocínios. O valor total autorizado para captação soma aproximadamente R$ 25,3 milhões, com prazos que se estendem até 2028, dependendo do projeto específico.
Para que a captação seja efetivada, as associações devem comprovar a regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual e municipal, conforme estabelece a Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Esta deliberação permite que projetos focados em esporte educacional, formação de atletas de rendimento e atividades de participação comunitária recebam o apoio financeiro necessário para sua execução, beneficiando o desenvolvimento esportivo em diferentes regiões do país.