O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte formalizou a prorrogação de ofício do convênio número 973411, firmado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (SEBRAE-ES). A decisão, assinada pelo Ministro Márcio Luiz França Gomes, estende a vigência do acordo até 25 de março de 2026.
O valor total destinado ao convênio é de R$ 1.530.750,00. Além disso, foi registrada uma contrapartida de R$ 30.750,00, que será aportada pelo SEBRAE-ES. A prorrogação foi realizada com base no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial 127/2008.
Esta parceria visa dar continuidade às ações de apoio e desenvolvimento das micro e pequenas empresas no estado do Espírito Santo. A extensão do prazo garante que os projetos e iniciativas previstos no escopo do convênio possam ser concluídos dentro do novo cronograma estabelecido.