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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) assinou em 22 de julho de 2026 um convênio de R$ 62.849.750,00 com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo — o Sebrae/ES (CNPJ 27.364.462/0001-44). O acordo, registrado sob o código 7AABNU e processo nº 16100001850202684, tem vigência de 22/07/2026 a 22/07/2028.
O convênio prevê o repasse de R$ 61.549.750,00 do Ministério ao Sebrae/ES em três exercícios: R$ 15.316.221,00 em 2026, R$ 41.998.762,00 em 2027 e R$ 4.234.767,00 em 2028. O convenente aportará contrapartida de R$ 1.300.000,00, somando o valor total de R$ 62.849.750,00.
O objeto do convênio é a implementação do Programa Integrado de Fortalecimento do Empreendedorismo e Desenvolvimento Territorial do Espírito Santo. As ações previstas incluem feiras de negócios, festivais gastronômicos, capacitação de empreendedores de públicos estratégicos, promoção do empreendedorismo feminino, estruturação de cadeias produtivas estratégicas, indicações geográficas, fortalecimento do turismo de base comunitária, elaboração de instrumentos de planejamento territorial, melhoria do ambiente de negócios e apoio ao desenvolvimento produtivo rural — com foco na ampliação da competitividade, geração de renda e inclusão produtiva de micro e pequenas empresas capixabas.
Assinaram o instrumento, pelo concedente, Maurício Pinto Pereira Juvenal — que é Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do MEMP, nomeado em dezembro de 2023 — e, pelo convenente, Pedro Gilson Rigo, diretor-superintendente do Sebrae/ES reeleito para o quadriênio 2023/2026.
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O MEMP foi criado pela Lei nº 14.816/2024, sancionada em janeiro de 2024, com o objetivo de formular políticas de apoio a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O convênio com o Sebrae/ES reforça essa agenda ao destinar recursos federais para ações de fomento e capacitação no território capixaba.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
