Ministério de Minas e Energia aprova incentivos fiscais para 30 projetos de minigeração distribuída
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.033, publicada em 15 de dezembro de 2025, aprovou o enquadramento de 30 projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A medida concede benefícios fiscais destinados a fomentar o desenvolvimento de infraestrutura energética no país. Os projetos beneficiados envolvem diversas empresas, incluindo a Kamai UFVJ7 SPE LTDA, o Consórcio Hy Brazil, e outras companhias listadas nos anexos da Portaria.
O REIDI permite que as empresas beneficiadas suspendam a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens e serviços destinados à implantação desses empreendimentos de infraestrutura. A aprovação se baseia em leis federais que visam estimular investimentos no setor.
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Esta decisão impacta diretamente o setor de energias renováveis, facilitando a expansão da capacidade instalada de geração distribuída no Brasil. Os detalhes completos dos projetos e das empresas contempladas estão disponíveis no site oficial do MME.