O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 20.446, que renova a autorização de funcionamento da Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, localizada em Criciúma, Santa Catarina. A renovação é válida pelo prazo de dez anos, com vigência a partir de 1º de março de 2022.
A decisão, assinada pelo Ministro Frederico de Siqueira Filho, permite que a associação continue a executar o serviço de radiodifusão comunitária na cidade. A Portaria estabelece que a renovação segue as diretrizes da Lei nº 9.612/1998, que regulamenta as rádios comunitárias no país.
É importante notar que a renovação da outorga ainda depende de deliberação formal do Congresso Nacional para produzir seus efeitos legais. Além disso, o documento oficial ressalta que a renovação não impede a aplicação de sanções caso sejam identificados fatos irregulares ocorridos antes da publicação desta Portaria.
Para os moradores de Criciúma, a publicação garante a continuidade do serviço de comunicação local prestado pela rádio comunitária, um meio de informação e expressão relevante para a comunidade.