O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 20.448, que formaliza a renovação da outorga para a Rádio 102 FM Ltda. operar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Cataguases, Minas Gerais. A decisão, assinada pelo Ministro Frederico de Siqueira Filho, garante a continuidade das operações da emissora por um período de dez anos, a contar de 3 de janeiro de 2024.
A publicação oficializa a permissão para a empresa, anteriormente conhecida como Rádio Som Ltda., continuar transmitindo na frequência FM, seguindo as diretrizes do Código Brasileiro de Telecomunicações e leis subsequentes. A renovação é concedida sem direito de exclusividade para a exploração do serviço.
É importante notar que, conforme a legislação vigente, este ato administrativo ainda depende de deliberação formal do Congresso Nacional para que produza seus efeitos legais plenos. Para os ouvintes de Cataguases, a publicação assegura a manutenção do serviço de rádio local por mais uma década, sujeito à aprovação final do Legislativo.