O Ministério das Comunicações (MCom) outorgou autorização à empresa SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA para executar o serviço de retransmissão de televisão digital no município de Curitiba, Paraná. A decisão foi formalizada por meio da Portaria MCOM Nº 20.916, datada de 22 de dezembro de 2025.
A autorização permite que a empresa utilize o canal 10 para retransmitir seus próprios sinais. Os sinais a serem retransmitidos são originários da concessão principal da empresa, sediada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O serviço foi concedido com caráter precário e por prazo indeterminado.
Para iniciar as operações, a empresa autorizada deve cumprir etapas regulatórias. Isso inclui a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o subsequente licenciamento da estação, conforme os prazos estabelecidos na legislação vigente.
Esta publicação oficializa a permissão para a expansão da cobertura de um canal de televisão para a capital paranaense, impactando a oferta de conteúdo televisivo na região, após o cumprimento das exigências técnicas e regulatórias da Anatel.