O Ministério das Comunicações (MCom) outorgou autorização ao INSTITUTO CHAPADA GRANDE para operar um serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque do Piauí, no Piauí. A Portaria MCOM nº 20.557, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que a entidade poderá utilizar a frequência de 87,9 MHz (canal 200) por um período de dez anos, sem exclusividade.
A autorização, que segue as diretrizes da Lei nº 9.612/1998, ainda depende de um passo formal para entrar em vigor. O ato só produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
Caso a autorização seja confirmada pelo Legislativo, o INSTITUTO CHAPADA GRANDE terá um prazo de seis meses, a contar da publicação da deliberação, para iniciar a execução do serviço de rádio comunitária na localidade.
Esta medida visa ampliar as opções de comunicação local e comunitária no município de Tanque do Piauí, permitindo que a instituição promova conteúdo de interesse restrito da comunidade, conforme previsto na legislação de radiodifusão comunitária.