O Ministério das Cidades, por meio da Portaria nº 1.499, prorrogou a vigência de 17 Termos de Fomento destinados ao apoio de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A medida, publicada em 16 de dezembro de 2025, estende o prazo final de execução dos projetos até 3 de março de 2026.
Esta prorrogação foi realizada de ofício, ou seja, por iniciativa do órgão público, e afeta organizações da sociedade civil (OSCs) selecionadas no Edital de Chamamento Público nº 01/2024. A decisão considerou o tempo decorrido entre a emissão do empenho dos recursos, em dezembro de 2024, e a liberação efetiva dos valores, ocorrida em fevereiro de 2025.
A Portaria visa garantir que as 17 organizações, localizadas em diversos estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro, tenham tempo hábil para concluir as atividades planejadas para estruturação e fortalecimento de suas operações.
Para o cidadão, a prorrogação assegura a continuidade do apoio financeiro federal a iniciativas de reciclagem e gestão de resíduos, impactando positivamente a infraestrutura de coleta seletiva em vários municípios brasileiros.