O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de dois Termos de Compromisso firmados entre o Ministério das Cidades e entidades de Santa Catarina, totalizando um repasse federal de aproximadamente R$ 91,6 milhões. Os acordos foram celebrados por intermédio da Caixa Econômica Federal.
O maior valor, R$ 88,8 milhões, destina-se à implantação de um Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, em Camboriú/SC. Este projeto está inserido no programa federal de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres e prevê uma contrapartida de R$ 15,4 milhões. A vigência do contrato com o Consórcio AMFRI-SC se estende até dezembro de 2029.
O segundo extrato refere-se à provisão de unidades habitacionais no município de São Cristóvão do Sul/SC, dentro do programa Minha Casa Minha Vida (FNHIS). O valor total do compromisso é de R$ 2,8 milhões, sem exigência de contrapartida local, com prazo de execução até dezembro de 2028.
As publicações detalham a alocação de recursos federais para infraestrutura de prevenção de desastres e habitação popular, permitindo o acompanhamento da aplicação dos fundos públicos federais nos municípios catarinenses.