O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de dois Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e os municípios baianos de Muniz Ferreira e Nazaré. Os acordos visam a provisão de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O município de Muniz Ferreira, na Bahia, terá acesso a um investimento total de R$ 2,8 milhões. Já Nazaré receberá um montante maior, totalizando R$ 5,6 milhões. Os recursos são destinados a projetos sob o programa Moradia Digna e MCMV FNHIS Sub 50.
Os valores serão liberados majoritariamente pela União, com a primeira parcela de ambos os contratos prevista para o exercício de 2025, e o restante distribuído em anos subsequentes. Os contratos estabelecem vigência até setembro de 2028 e não exigem contrapartida financeira dos municípios envolvidos.
Esta formalização garante o repasse de R$ 8,4 milhões no total para a construção de moradias populares, impactando diretamente a oferta de habitação nos dois municípios baianos a partir de 2025.