Em 2025, o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou três Termos de Compromisso com os municípios baianos de Fátima, Santaluz e Caém. Os acordos, inseridos no Programa Moradia Digna, somam um investimento total de R$ 11,7 milhões.
O convênio com Fátima prevê R$ 2,8 milhões, dos quais R$ 280 mil serão desembolsados em 2025 e o restante nos exercícios subsequentes, sem contrapartida municipal. O acordo com Santaluz tem valor de R$ 5.739.065,93, com R$ 560 mil na primeira fase e R$ 5,04 milhões nos anos seguintes, exigindo contrapartida de R$ 139.065,93. Já o termo com Caém contempla R$ 3.289.962,55, com R$ 280 mil em 2025, R$ 2,52 milhões nos demais exercícios e contrapartida de R$ 489.962,55.
Todos os convênios têm vigência até 29 de abril de 2026, com prazos de execução que se estendem até 2028 ou 2029, conforme o município. Os recursos da União serão repassados gradualmente, permitindo a provisão de unidades habitacionais nas localidades beneficiadas.
A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional nas áreas rurais e periféricas da Bahia, oferecendo moradia digna a famílias de baixa renda. Para os municípios, o aporte federal representa apoio financeiro significativo para a construção de novas casas, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local.